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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2023-10-02T13:01:59Z-
dc.date.available2023-10-02T13:01:59Z-
dc.date.issued2023-05-08-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.079-de-8-de-maio-de-2023-481821537pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529979-
dc.description.abstractAutoriza a doação com encargos ao Município do Recife, Estado de Pernambuco, de imóvel de propriedade da União, caracterizado como terreno anexo ao prédio localizado na Avenida Dantas Barreto, nº 1080, Bairro de São José, no Município do Recife, Estado de Pernambuco, conceituado como acrescido de marinha, de natureza urbana, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 2531 01183.500-4, objeto da matrícula nº 35.753 do 1º Registro de Imóveis do Recife, registrado em nome da União, com área total de 604,09 m².pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 09/05/2023 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 60pt_BR
dc.subjectDoaçãopt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 2.079, de 8 de maio de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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