Portaria SPU/MGI nº 2.142, de 10 de maio de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2023-10-02T13:08:32Z	-
dc.date.available	2023-10-02T13:08:32Z	-
dc.date.issued	2023-05-10	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.142-de-10-de-maio-de-2023-483057292	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529983	-
dc.description.abstract	Revoga a autorização de alienação onerosa do item 3 da Portaria SPU/ME Nº 8.253, de 14 de setembro de 2022, referente ao imóvel localizado na Rua Montes Claros 3B, 4 e Av. Humberto Mallard, Pirapora/MG, em razão de superveniência de interesse público, qual seja, a solicitação do Município de Pirapora-MG, para utilização do imóvel para fins habitacionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 15/05/2023 \| Edição: 91 \| Seção: 1 \| Página: 36	pt_BR
dc.subject	Alienação onerosa	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 2.142, de 10 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 2.142, DE 10 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.142, DE 10 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.58 kB	Adobe PDF	View/Open