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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2023-10-02T14:08:31Z-
dc.date.available2023-10-02T14:08:31Z-
dc.date.issued2023-05-25-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.352-de-25-de-maio-de-2023-486238048pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530007-
dc.description.abstractAutoriza a cessão de uso onerosa à Plataforma Logística do Amapá - PLA, inscrita no CNPJ **.*34.219/0001-**, do espaço físico em águas públicas da União, com área total de 251.610,83 m², localizado na Rodovia AP-010, Macapá/Mazagão, KM 06, Zona Rural, Município de Santana/APpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 55pt_BR
dc.subjectPlataforma Logísticapt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 2.352, de 25 de maio de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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