Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530118
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2023-11-03T19:46:23Z-
dc.date.available2023-11-03T19:46:23Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-2.480-de-31-de-maio-de-2023-487779267pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530118-
dc.description.abstractTornar sem efeito o inciso II, do art. 1°, da Portaria MGI nº 2.237, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, Seção 1, página 116.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 02/06/2023 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 107pt_BR
dc.subjectPortaria MGI nº 2.237pt_BR
dc.titlePortaria MGI nº 2.480, de 31 de maio de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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