Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530120
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2023-11-03T19:48:05Z-
dc.date.available2023-11-03T19:48:05Z-
dc.date.issued2023-06-01-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.547-de-1-de-junho-de-2023-487868798pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530120-
dc.description.abstractAutoriza a doação com encargo ao Município de Santos, Estado de São Paulo, do imóvel urbano da União, classificado como terrenos de marinha e acrescido, inscrito sob o RIP 7071 01458.500-3, com área de 5.833,07 m², situado na Rua Gilberto Franco Silva, nº 439, naquele Município, matrícula nº 99.318, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 05/06/2023 | Edição: 106 | Seção: 1 | Página: 235pt_BR
dc.subjectDoaçãopt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 2.547, de 1º de junho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.