Portaria SPU/SC-SPU-MGI nº 2.722, de 12 de junho de 2023

Abstract

Autoriza o Município de Joinville/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*69.623/0001-**, a executar obra concernente a projeto de infraestrutura no trecho entre as Ruas Max Colin e Itaiópolis, com a construção de calçadas junto às margens das figueiras, requalificação das ciclovias da Avenida José Vieira, ampliação da marginal da Avenida Hermann August Lepper, construção de duas travessias de pedestres, conforme a Ponte Charlot existente, implantação de varandas interligadas aos passeios para descanso e contemplação, mobiliário urbano e seus acessórios, com as estruturas necessárias para a construção de todos os equipamentos sendo executadas junto às extremidades dos passeios, preservando-se a integridade das margens do Rio, perfazendo uma área de abrangência, conforme laudo técnico de caracterização geoespacial levantados pelas coordenadas da poligonal, de 89. 623,50 m², nos termos do projeto apresentado SEI nº 28152893.