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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2023-12-27T12:36:05Z-
dc.date.available2023-12-27T12:36:05Z-
dc.date.issued2023-07-12-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.518-de-7-de-julho-de-2023-495848536pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530269-
dc.description.abstractDoação com Encargos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/TO, de imóvel de propriedade da União, situado à Avenida Bernardo Sayão, remanescente do Desmembramento da "Chácara nº 507", Araguaína/TO, constituído por terreno de 4.505,92m² com edificações que totalizam 1.450,00m², objetivando a manutenção do funcionamento da Sede Regional da Autarquia no município de Araguaína - TO.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/07/2023 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 59pt_BR
dc.subjectDoação - DNITpt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 3.518, de 7 de julho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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