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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2023-12-27T12:37:15Z-
dc.date.available2023-12-27T12:37:15Z-
dc.date.issued2023-07-12-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.533-de-7-de-julho-de-2023-495845638pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530270-
dc.description.abstractAutoriza a cessão de uso onerosa a HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S. A., CNPJ n. ** .*90.892/0002-**, de espaço físico em águas públicas de domínio da União, com área total de 1.377.778,33 m², sendo o espelho d'água contiguo e não contiguo ao imóvel localizado na Estrada das Indústrias, km 7,5 (Zona Urbana), margem esquerda do Rio Amazonas, Itacoatiara-AM, registrado sob a Matrícula n. 10.565, Livro n. 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itacoatiara/AM, assim como RIP-SIAPA n. 0241.0100002-08. As coordenadas do memorial descritivo (SEI n. 14894489) estão referenciadas ao Datum Oficial Brasileiro SIRGAS 2000, projetadas no Sistema UTM (Universal Tranversa de Mercator), Fuso 21S.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/07/2023 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 59pt_BR
dc.subjectCessão de Usopt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 3.533 de julho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



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