Portaria SPU-RJ/MGI nº 3.531, de 7 de julho de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Rio de Janeiro	-
dc.date.accessioned	2023-12-27T12:40:06Z	-
dc.date.available	2023-12-27T12:40:06Z	-
dc.date.issued	2023-07-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-rj/mgi-n-3.531-de-7-de-julho-de-2023-496375951	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530272	-
dc.description.abstract	Autoriza o Município de São Gonçalo a realizar as obras de revitalização e urbanização da Orla da Praia das Pedrinhas, na área de 16.580,47m², situada na Rua Professora Maria Joaquina, s/nº, bairro Boa Vista, São Gonçalo/RJ, objetivando resgatar o valor cultural do espaço, evidenciando patrimônios históricos e ambientais na região.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/07/2023 \| Edição: 133 \| Seção: 1 \| Página: 27	pt_BR
dc.subject	Revitalização e Urbanização	pt_BR
dc.title	Portaria SPU-RJ/MGI nº 3.531, de 7 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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