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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530293| Title: | Portaria SPU/MGI nº 3.795, de 17 de julho de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de Uso |
| Issue Date: | 19-Jul-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/07/2023 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 34 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.795-de-17-de-julho-de-2023-497271593 |
| Abstract: | Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Caratinga/MG, de imóvel de propriedade da União, situado à Rua Padre Vigilato s/nº, sendo a área a ser cedida de 31.368,50m², objetivando ao funcionamento da Unidade de Pronto de Atendimento - UPA, Secretaria Municipal de Cultura, Praça Pública, Mercado Municipal e para expansão da Escola Municipal Geraldo Marques Cevidanes. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530293 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 3.795, DE 17 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.795, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 179.54 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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