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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530419| Title: | Portaria SPU/MGI nº 4.543, de 10 de agosto de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 11-Aug-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 11/08/2023 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 49 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.543-de-10-de-agosto-de-2023-502412745 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante da Portaria SPU/ME nº 5.946, de 19 de maio de 2021, apenas em relação ao imóvel da União localizado na Travessa Brasil s/nº - Chácara nº 2 - Bairro Ana Mary, Telêmaco Borba/PR, em razão da necessidade de preservação ambiental, conforme Processo SEI/MGI 10154.132926/2021-04. |
| Description: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante da Portaria SPU/ME nº 5.946, de 19 de maio de 2021. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530419 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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