Medida Provisória Nº 1.187, de 13 de setembro de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530518

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2024-01-09T20:27:00Z	-
dc.date.available	2024-01-09T20:27:00Z	-
dc.date.issued	2023-09-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.187-de-13-de-setembro-de-2023-509435385	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530518	-
dc.description	Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/09/2023 \| Edição: 175-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Ministério do Empreendedorismo	pt_BR
dc.title	Medida Provisória Nº 1.187, de 13 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Presidência da República (PR)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		189.53 kB	Adobe PDF	View/Open