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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530548| Title: | Portaria SPU/MGI Nº 4.970, de 31 de setembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 1-Sep-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 01/09/2023 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 59 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.970-de-31-de-setembro-de-2023-507010003 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 02 da Portaria SPU/ME nº 14.542, de 10 de dezembro de 2021, em relação ao imóvel da União localizado na Rodovia Anhanguera - KM 24, Vila Jaraguá (Sítio Buracão), São Paulo/SP, em razão de superveniência de interesse público, para compor projeto de provisão habitacional de interesse social, conforme Processo SEI/MGI 10154.137782/2023-36. |
| Description: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 02 da Portaria SPU/ME nº 14.542, de 10 de dezembro de 2021 |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530548 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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