Portaria SPU-SC/MGI Nº 5.216, de 8 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em Santa	-
dc.date.accessioned	2024-01-10T12:21:38Z	-
dc.date.available	2024-01-10T12:21:38Z	-
dc.date.issued	2023-09-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-5.216-de-8-de-setembro-de-2023-508844505	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530564	-
dc.description.abstract	Autoriza o Município de Palhoça/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº *.92.316/0001-**, a executar obra de desassoreamento da Foz do Rio Maciambu, junto à localidade da Passagem do Massiambú, com abrangência de acordo com as coordenadas da poligonal 27.7518388S e 48.6337191W, visando a reduzir o risco de alagamento em situações de fortes chuvas, conforme situação de emergência declarada por meio do Decreto Municipal n° 3.240, de 21 de junho de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/09/2023 \| Edição: 174 \| Seção: 1 \| Página: 55	pt_BR
dc.subject	Obras	pt_BR
dc.title	Portaria SPU-SC/MGI Nº 5.216, de 8 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 5.216, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 5.216, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		182.7 kB	Adobe PDF	View/Open