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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530679| Title: | Resolução CGPAR nº 49, de 26 de setembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Diretrizes e Paramêstros para Estatis |
| Issue Date: | 31-Oct-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 31/10/2023 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 40 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgpar-n-49-de-26-de-setembro-de-2023-520121090 |
| Abstract: | Altera a Resolução CGPAR nº 42, de 4 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários, para garantir a reprodução de cláusulas contidas em acordos e convenções coletivas de trabalho, firmados antes da citada resolução, nos novos acordos ou convenções coletivas que tiverem as mesmas partes. |
| Description: | Altera a Resolução CGPAR nº 42, de 4 de agosto de 2022. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530679 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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