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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530787| Title: | Portaria SPU/MGI nº 7.050, de 7 de novembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de Uso |
| Issue Date: | 13-Nov-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 13/11/2023 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 26 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.050-de-7-de-novembro-de-2023-522538492 |
| Abstract: | Autoriza a Cessão de Uso em Condições Especiais ao Estado do Piauí, CNPJ nº 06.553481/0001-49, do imóvel de propriedade da União, caracterizado como terreno de marinha e parte caracterizado como nacional interior por força da decisão judicial da demarcação da Data Santana, com área de 9.577,12 m², situado na Rua Pedro de Castro Medeiros, s/nº com Rua Pontal da Barra s/nº, na localidade Barra Grande, Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, Registrado no Livro 2-RG, sob a Matrícula nº 7.623, ficha 1, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Luís Correia. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530787 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 7.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 7.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 78.55 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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