Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 44, de 17 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T14:47:42Z	-
dc.date.available	2024-01-16T14:47:42Z	-
dc.date.issued	2023-11-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mf/cgu-n-44-de-17-de-novembro-de-2023-524553898	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530800	-
dc.description.abstract	Prorroga o prazo para atendimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasse e inclui forma excepcional de comprovação de requisitos de celebração no exercício de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/11/2023 \| Edição: 220-B \| Seção: 1 - Extra B \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Cláusulas Suspensivas de Convênios	pt_BR
dc.title	Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 44, de 17 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MGI_MF_CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MF_CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		114.91 kB	Adobe PDF	View/Open