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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530996| Title: | Portaria SPU/MGI nº 8.467, de 18 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 20-Dec-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 20/12/2023 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 87 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.467-de-18-de-dezembro-de-2023-532196056 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante da Portaria SPU-DEDES-CPL/ME nº 2.443, de 1º de março de 2021, em relação ao imóvel da União localizado na Avenida Prudente de Morais, nº 1641, bairro Vila Paris - Belo Horizonte/MG, em razão de superveniência de interesse público, para futuro projeto de provisão habitacional de interesse social, conforme Processo SEI/MGI 10154.147902/2023-11. |
| Description: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante da Portaria SPU-DEDES-CPL/ME nº 2.443, de 1º de março de 2021. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530996 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 8.467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 108.09 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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