Portaria SPU/MGI nº 8.568, de 22 de dezembro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-29T12:05:35Z	-
dc.date.available	2024-01-29T12:05:35Z	-
dc.date.issued	2023-12-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.568-de-22-de-dezembro-de-2023-533447078	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531010	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, dos imóveis de propriedade da União, com área de 84.517 m², classificados como terreno de marinha e acrescidos que estejam fora da área de segurança, situados na Rua Estrela do Mar, S/N, Brasília Teimosa, Bairro de Boa Viagem, no Município de Recife/PE, registrado no 1º Cartório de Imóveis de Recife/PE, Matrícula 20.211, livro 02 e cadastrado no SIAPA sob o RIP 2531 0149658-71.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/12/2023 \| Edição: 244 \| Seção: 1 \| Página: 76	pt_BR
dc.subject	Regularização Fundiária	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 8.568, de 22 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.568, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.568, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.59 kB	Adobe PDF	View/Open