Portaria SPU/MGI nº 8.590, de 20 de dezembro de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531014

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-29T12:08:24Z	-
dc.date.available	2024-01-29T12:08:24Z	-
dc.date.issued	2023-12-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.590-de-20-de-dezembro-de-2023-533465140	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531014	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, dos imóveis de propriedade da União, classificados como terrenos de marinha e acrescidos, com área de 184.602,57 m², localizado no bairro da Mangueira, núcleo de Alagados, Município de Salvador/BA, inscritos sob as Matrículas Cartoriais nºs 460 e 21.423, registradas no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador/BA, e cadastrada sob os RIPs Primitivos nº 3849.0003600-15 e 3849.0110790-53, e seus derivados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/12/2023 \| Edição: 244 \| Seção: 1 \| Página: 77	pt_BR
dc.subject	Regularização Fundiária	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 8.590, de 20 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SPU_MGI Nº 8.590, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.590, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.71 kB	Adobe PDF	View/Open