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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531150Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-02-06T20:25:37Z | - |
| dc.date.available | 2024-02-06T20:25:37Z | - |
| dc.date.issued | 2024-01-02 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.696-de-29-de-dezembro-de-2023-535309333 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531150 | - |
| dc.description.abstract | Doação com Encargos à Fundação Universidade do Amazonas - UFAM, de imóveis de propriedade da União, situados à Rua Paraíba, nº 2186, Bairro Palmares, outro à Rua Alberto Mendes, s/nº, Bairro Palmares, outro à Rua Sete de Setembro, s/nº, Bairro Palmares e outro à Rua Dom Pedro II, nº 1.761, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, constituídos, respectivamente, por Área de terreno de 2.400m² e benfeitorias de 456m², outro com área de terreno de 2.400m² e benfeitorias de 360m², outro com área de terreno de 2.400m² e benfeitorias de 270,00 m² e outro com área de terreno de 6.000m² sem benfeitorias, objetivando a regularização do uso de quatro imóveis. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 02/01/2024 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 133 | pt_BR |
| dc.subject | Doação com Encargos | pt_BR |
| dc.title | Portaria SPU/MGI nº 8.696, de 29 de dezembro de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 8.696, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.696, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 180.17 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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