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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531154| Title: | Portaria SPU/MGI nº 7.323, de 17 de novembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Ocupação de Terreno Marginal |
| Issue Date: | 3-Jan-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/01/2024 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 109 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.323-de-17-de-novembro-de-2023-535520251 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno marginal de Rio com Acrescido, imóvel presumido de domínio da União, com área de 24.624.709,75 m², localizado na Fazenda Bonança Nova Delhi s/nº, Estrada para Paratinga, KM 18, Município de Bom Jesus da Lapa/BA, cadastrado sob o RIP nº 3377 0100005-62 (SEI nº 29614227), em favor da empresa Nova Delhi Genética Ltda, CNPJ nº **.*18.845/0001-**. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531154 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 7.323, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 7.323, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 108.9 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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