Portaria SPU/MGI nº 192, de 11 de janeiro de 2024

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531165

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-02-07T14:07:20Z	-
dc.date.available	2024-02-07T14:07:20Z	-
dc.date.issued	2024-01-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-192-de-11-de-janeiro-2024-538063710	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531165	-
dc.description.abstract	Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/01/2024 \| Edição: 12 \| Seção: 1 \| Página: 36	pt_BR
dc.subject	Atulização de Valor de Multa por Infração Administrativa	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 192, de 11 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SPU_MGI Nº 192, DE 11 DE JANEIRO 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 192, DE 11 DE JANEIRO 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.16 kB	Adobe PDF	View/Open