PORTARIA MF Nº 835, DE 23 DE MAIO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2024-05-27T18:16:02Z	-
dc.date.available	2024-05-27T18:16:02Z	-
dc.date.issued	2024-05-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-835-de-23-de-maio-de-2024-561576540	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531681	-
dc.description.abstract	Regulamenta o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública e de situação de emergência reconhecido pelo Congresso Nacional, nos termos do Decreto Legislativo 36, de 7 de maio de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/05/2024 \| Edição: 99-B \| Seção: 1 - Extra B \| Página: 5	pt_BR
dc.subject	Subvenção econômica	pt_BR
dc.title	PORTARIA MF Nº 835, DE 23 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MF Nº 835, DE 23 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA MF Nº 835, DE 23 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		152.19 kB	Adobe PDF	View/Open