PORTARIA SPU/MGI Nº 3.241, DE 13 DE MAIO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-05-28T12:55:49Z	-
dc.date.available	2024-05-28T12:55:49Z	-
dc.date.issued	2024-05-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.241-de-13-de-maio-de-2024-562139763	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531706	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, do imóvel de propriedade da União, classificados como terreno de marinha e acrescido de marinha, com área de 191.617,67 m², localizado no núcleo urbano consolidado denominado Prainha II, Ituberá, Bahia, registrada nas Matrículas Cartoriais nºs 3.597, 3.598 e 3.595, do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ituberá/BA, cadastrada sob os RIPs Primitivos nºs 3647010002589, 3647010002660 e 3647010002740, e seus derivados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/05/2024 \| Edição: 101 \| Seção: 1 \| Página: 60	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 3.241, DE 13 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.241, DE 13 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.241, DE 13 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		61.41 kB	Adobe PDF	View/Open