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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-06-04T20:28:29Z-
dc.date.available2024-06-04T20:28:29Z-
dc.date.issued2024-05-29-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.947-de-27-de-marco-de-2024-562742935pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531727-
dc.description.abstractDoação com Encargos ao Município de Eldorado/MS, de imóvel urbano de propriedade da União, situado na Rua Adolpho Raimundo do Amaral, CEP 79970-000, Eldorado/MS, constituído por área de terreno de 72.600,00 m², objetivando a construção, instalação e funcionamento de Unidade de Valorização de Recicláveis e Viveiro de Mudas no município de Eldorado/MS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 29/05/2024 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 96pt_BR
dc.subjectDoação de imóvelpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 1.947, DE 27 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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