PORTARIA SPU-MA/MGI Nº 3.434, DE 20 DE MAIO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-04T20:38:31Z	-
dc.date.available	2024-06-04T20:38:31Z	-
dc.date.issued	2024-05-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ma/mgi-n-3.434-de-20-de-maio-de-2024-562739773	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531733	-
dc.description.abstract	Aceita a doação, com encargo, que faz o Município de Balsas, do Estado do Maranhão, através da Lei Municipal nº 1.620/2022, alterada pela Lei Municipal nº 1.688, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, em 13 de julho de 2022, e na data de 21 de novembro de 2023, que autoriza a doação à UNIÃO FEDERAL, de um lote de terreno urbano de sua propriedade, com área total de 1.500 m², matriculado sob o número 32.327, no Cartório do 1º Ofício de Balsas - MA, denominado de Lote 02, situado na Avenida Dr. Juscelino, Bairro São Luís, município de Balsas - MA.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/05/2024 \| Edição: 103 \| Seção: 1 \| Página: 98	pt_BR
dc.subject	Doação de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU-MA/MGI Nº 3.434, DE 20 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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