PORTARIA SRT/MGI Nº 3.651, DE 28 DE MAIO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho	-
dc.date.accessioned	2024-06-04T20:41:34Z	-
dc.date.available	2024-06-04T20:41:34Z	-
dc.date.issued	2024-05-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srt/mgi-n-3.651-de-28-de-maio-de-2024-562740082	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531736	-
dc.description.abstract	Autoriza o pagamento excepcional, em razão da situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativos a pessoal, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/05/2024 \| Edição: 103 \| Seção: 1 \| Página: 98	pt_BR
dc.subject	Pagamento excepcional Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.title	PORTARIA SRT/MGI Nº 3.651, DE 28 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SRT_MGI Nº 3.651, DE 28 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SRT_MGI Nº 3.651, DE 28 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		65.18 kB	Adobe PDF	View/Open