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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão de Pessoas-
dc.date.accessioned2024-06-04T20:46:34Z-
dc.date.available2024-06-04T20:46:34Z-
dc.date.issued2024-06-03-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgp/mgi-n-3.659-de-28-de-maio-de-2024-563064592pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531740-
dc.description.abstractEstabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto às medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública em consequências de eventos climáticos, relacionadas à atualização cadastral destinada à comprovação de vida das pessoas beneficiárias com endereço residencial no Estado de Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 03/06/2024 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 39pt_BR
dc.subjectAtualização cadastral SIPEC Rio Grande do Sulpt_BR
dc.titlePORTARIA SGP/MGI Nº 3.659, DE 28 DE MAIO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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