PORTARIA SPU/MGI Nº 3.397, DE 17 DE MAIO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-04T20:49:51Z	-
dc.date.available	2024-06-04T20:49:51Z	-
dc.date.issued	2024-06-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.397-de-17-de-maio-de-2024-563069450	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531743	-
dc.description.abstract	Autoriza a doação com encargo ao Município de Cubatão, Estado de São Paulo, para fins de provisão habitacional de interesse social, os imóveis da União classificados como acrescido de marinha, localizados na: Rua um, s/n, Quadra 1; Avenida Beira Mangue, s/n, Quadra 2; Rua dois, s/n, quadra 3; e Rua Três, s/n, Quadra 4; todos na Vila Esperança - Cubatão, no Estado de São Paulo; RIPs: 6371.0100538-25, 6371.0100540-40; 6371.0100541-20, RIP 6371.0100542-01; matrículas: 15192, 15529, 15530 e 15531; com áreas de: 2.897,34 m²; 10.025,79 m²; 10.489,80 m² e 3.503,54 m².	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/06/2024 \| Edição: 104 \| Seção: 1 \| Página: 39	pt_BR
dc.subject	Doação de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 3.397, DE 17 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.397, DE 17 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.397, DE 17 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		87.75 kB	Adobe PDF	View/Open