PORTARIA SPU/MGI Nº 3.699, DE 28 DE MAIO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-04T20:51:53Z	-
dc.date.available	2024-06-04T20:51:53Z	-
dc.date.issued	2024-06-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.699-de-28-de-maio-de-2024-563095836	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531745	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S, dos imóveis de propriedade da União, abaixo relacionados, classificados como terrenos de marinha e acrescidos, localizado nos bairros da Primeira Légua Patrimonial em Belém, no Município de Belém, Estado do Pará.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/06/2024 \| Edição: 104 \| Seção: 1 \| Página: 40	pt_BR
dc.subject	Alienação de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 3.699, DE 28 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.699, DE 28 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.699, DE 28 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		114.96 kB	Adobe PDF	View/Open