PORTARIA MPS Nº 1.400, DE 27 DE MAIO DE 2024

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531748

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2024-06-04T20:55:21Z	-
dc.date.available	2024-06-04T20:55:21Z	-
dc.date.issued	2024-06-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mps-n-1.400-de-27-de-maio-de-2024-563098007	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531748	-
dc.description.abstract	Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, em cumprimento da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/06/2024 \| Edição: 104 \| Seção: 1 \| Página: 66	pt_BR
dc.subject	Compensação financeira	pt_BR
dc.title	PORTARIA MPS Nº 1.400, DE 27 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Previdência Social (MPS)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA MPS Nº 1.400, DE 27 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA MPS Nº 1.400, DE 27 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		1.14 MB	Adobe PDF	View/Open