PORTARIA SPU/MGI Nº 3.965, DE 6 DE JUNHO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-14T15:07:17Z	-
dc.date.available	2024-06-14T15:07:17Z	-
dc.date.issued	2024-06-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.965-de-6-de-junho-de-2024-565430436	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531821	-
dc.description.abstract	Autoriza a reversão ao Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, do imóvel cadastrado sob o RIP 7629 00059.500-9 com área de 479,81 m2 doado à UNIÃO, nos termos do contrato assinado pelas partes em 03 de julho de 2017, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacarezinho, Estado do Paraná na matrícula 17.668.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/06/2024 \| Edição: 112 \| Seção: 1 \| Página: 63	pt_BR
dc.subject	Reversão de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 3.965, DE 6 DE JUNHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.965, DE 6 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.965, DE 6 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		61.91 kB	Adobe PDF	View/Open