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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531822Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços | - |
| dc.date.accessioned | 2024-06-18T20:40:17Z | - |
| dc.date.available | 2024-06-18T20:40:17Z | - |
| dc.date.issued | 2024-06-14 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-25-de-13-de-junho-de-2024-565730133 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531822 | - |
| dc.description.abstract | Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 40, de 18 de junho de 2018, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 23, de 15 de junho de 2023 publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 16 de junho de 2023, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de continuação de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de corpos moedores, classificados no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 14/06/2024 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 130 | pt_BR |
| dc.subject | Medida antidumping | pt_BR |
| dc.title | CIRCULAR Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) | |
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