2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. PORTARIA MGI Nº 4.168, DE 14 DE JUNHO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2024-06-18T20:51:41Z-
dc.date.available2024-06-18T20:51:41Z-
dc.date.issued2024-06-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.168-de-14-de-junho-de-2024-566012357pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531829-
dc.description.abstractAutoriza a Cessão de Uso Gratuita ao Estado de Mato Grosso - MT, do imóvel de propriedade da União, de natureza urbana, conceituado como nacional interior, com área de 771.609,00m², localizado na Avenida Miguel Sutil, S/N, Bairro Duque de Caxias I, Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, registrado sob a Matrícula nº 38012, fls. 88 do Livro nº 3AC, do Cartório do Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá - MT.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/06/2024 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 33pt_BR
dc.subjectCessão de imóvelpt_BR
dc.titlePORTARIA MGI Nº 4.168, DE 14 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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