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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-06-24T14:59:32Z-
dc.date.available2024-06-24T14:59:32Z-
dc.date.issued2024-06-21-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.276-de-19-de-junho-de-2024-567211746pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531858-
dc.description.abstractEntrega ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI de imóvel de propriedade da União, situado na Área Institucional 1 da Quadra B do Loteamento Parque Científico e Tecnológico de Itajubá, localizado na Rua 03 no Bairro Estiva no Município de Itajubá/MG, sendo a área a ser cedida de 13.554,83 m², sem benfeitorias, objetivando o regularização do uso para construção das novas Instalações do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 21/06/2024 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 43pt_BR
dc.subjectEntrega de imóvelpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 4.276, DE 19 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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