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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531860| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.278, DE 19 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação de imóvel |
| Issue Date: | 21-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/06/2024 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 44 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.278-de-19-de-junho-de-2024-567228470 |
| Abstract: | Doação com encargo para o Município de Santa Helena - MA de 01 imóvel urbano da União, com área total de 16.000 m², localizado na Rua 06, s/n, Bairro Vila Florestal, Município de Santa Helena/MA, objetivando à urbanização da área e a implantação de uma escola em tempo integral. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531860 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.278, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.278, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 79.97 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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