Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531881
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais-
dc.date.accessioned2024-06-27T13:23:26Z-
dc.date.available2024-06-27T13:23:26Z-
dc.date.issued2024-06-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sest/mgi-n-4.392-de-25-de-junho-de-2024-568005545pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531881-
dc.description.abstractModifica, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor da empresa estatal acima mencionada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 33pt_BR
dc.subjectIdentificador de Resultado Primáriopt_BR
dc.titlePORTARIA SEST/MGI Nº 4.392, DE 25 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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