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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-06-27T13:30:38Z-
dc.date.available2024-06-27T13:30:38Z-
dc.date.issued2024-06-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.361-de-21-de-junho-de-2024-567979746pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531887-
dc.description.abstractAutoriza a doação com encargo ao Município de Sacramento/MG do imóvel de propriedade da União, com área de 8.000,00 m², denominado "Fazenda Mumbuca", s/nº, no Bairro Perpétuo Socorro, Município de Sacramento/MG, registrado sob a transcrição - número de ordem 1.373, Livro 3-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sacramento/MG.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 35pt_BR
dc.subjectDoação de imóvelpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 4.361, DE 21 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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