PORTARIA SPU/MGI Nº 4.408, DE 25 DE JUNHO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-27T13:41:32Z	-
dc.date.available	2024-06-27T13:41:32Z	-
dc.date.issued	2024-06-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.408-de-25-de-junho-de-2024-568002720	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531892	-
dc.description.abstract	Autoriza a reversão ao Município de Canguaretama do imóvel situado no Município de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel nº 1643 00010.500-4 e RIP Utilização nº 1643 00011.500-0, com área do terreno igual a 494,28 m², doado à União por meio da Lei Municipal nº 602/2013, de 28 de outubro de 2013, e incorporado ao Patrimônio da União nos termos do Contrato de Doação com Encargo assinado pelas partes em 13 de agosto de 2014, registrado no Ofício Único de Registros de Notas de Canguaretama/RN, no Livro nº 2 do Registro Geral, sob a matrícula nº 3.869.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/06/2024 \| Edição: 121 \| Seção: 1 \| Página: 36	pt_BR
dc.subject	Reversão de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 4.408, DE 25 DE JUNHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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