PORTARIA CONJUNTA MPS/INS Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2024-06-27T13:43:31Z	-
dc.date.available	2024-06-27T13:43:31Z	-
dc.date.issued	2024-06-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/ins-n-17-de-25-de-junho-de-2024-568015992	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531894	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 23 de junho de 2024, no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/06/2024 \| Edição: 121 \| Seção: 1 \| Página: 60	pt_BR
dc.subject	Procedimentos observados pelo MPS, INSS e CRPS	pt_BR
dc.title	PORTARIA CONJUNTA MPS/INS Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MPS_INS Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA CONJUNTA MPS_INS Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		83.35 kB	Adobe PDF	View/Open