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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531915Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-07-01T14:46:07Z | - |
| dc.date.available | 2024-07-01T14:46:07Z | - |
| dc.date.issued | 2024-06-28 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.536-de-27-de-junho-de-2024-568674083 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531915 | - |
| dc.description.abstract | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo a realizar os procedimentos para alienação onerosa ao Município de Sertãozinho/SP, mediante venda com dispensa de licitação, do imóvel de gestão do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, registrado em nome do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, a seguir discriminado, nos termos das Leis nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e da Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS nº 18, de 18 de fevereiro de 2021, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 28/06/2024 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 112 | pt_BR |
| dc.subject | Alienação onerosa de imóvel | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.536, DE 27 DE JUNHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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