Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531939
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2024-07-05T15:44:29Z-
dc.date.available2024-07-05T15:44:29Z-
dc.date.issued2024-07-05-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-1.098-de-4-de-julho-de-2024-570303405pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531939-
dc.description.abstractDispõe sobre a identificação das pessoas físicas e jurídicas efetivamente afetadas pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; e altera a Portaria MF nº 843, de 23 de maio de 2024, e disciplina o disposto no art. 1º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, e suas alterações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 05/07/2024 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 102pt_BR
dc.subjectIdentificação afetados pelo estado de calamidadept_BR
dc.titlePORTARIA MF Nº 1.098, DE 4 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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