PORTARIA SPU/MGI Nº 4.512, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Abstract

Autoriza a REVERSÃO à União do imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitschek, bairro Vila Sinha, Município de Bragança, Estado do Pará., cadastrado sob o RIP 0433.00007.500-2, com perímetro de 2.400,00m² (dois mil e quatrocentos metros) e área de 360.000.00m²(trezentos e sessenta mil metros quadrados), afetado como Aeródromo e Entregue ao Comando da Aeronáutica,nos termos da Escritura de Doação realizado entre Capitão Aluizio Pinheiro Ferreira e sua mulher Nhazinha Tavares Ferreira, assinado pelas partes em 27 de janeiro de 1937, registrado no Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis Antonio José Pereira, da Comarca de Bragança, sob Matrícula de nº 1969 do Livro 3-C, folhas 84-C.