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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-07-08T15:57:55Z-
dc.date.available2024-07-08T15:57:55Z-
dc.date.issued2024-07-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.634-de-2-de-julho-de-2024-569939658pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531959-
dc.description.abstractDoação com Encargo para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC de imóveis de propriedade da União, situados na Rua Joaquim Garcia, s/nº, Centro, constituídos por 06 (seis) lotes com área total de terreno de 841.658,40m², objetivando à regularização do funcionamento do Campus de Camboriú do IFC.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/07/2024 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 75pt_BR
dc.subjectDoação de imóvelpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 4.634, DE 2 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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