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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531963Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-07-08T16:09:57Z | - |
| dc.date.available | 2024-07-08T16:09:57Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-04 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.682-de-3-de-julho-de-2024-569957269 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531963 | - |
| dc.description.abstract | Declara de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social e equipamentos públicos, o imóvel da União situado na Av. Sul Governador Cid Sampaio, bairro da Imbiribeira, Município do Recife, Estado de Pernambuco, desmembrado do terreno da "Quadra L", do Loteamento Jardim Comércio e Indústria, classificado como terreno de marinha e acrescido de marinha, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 2531 01208500-9, com área total de 15.347,76 m² (quinze mil, trezentos e quarenta e sete metros e setenta e seis decímetros quadrados), devidamente registrado, sob a Matrícula nº 7.998, em nome da União, no 5º Registro de Imóveis do Recife/PE. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 04/07/2024 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 76 | pt_BR |
| dc.subject | Provisão habitacional | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.682, DE 3 DE JULHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.682, DE 3 DE JULHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.682, DE 3 DE JULHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 63.9 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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