PORTARIA SPU/MGI Nº 4.692, DE 3 DE JULHO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-07-08T16:14:20Z	-
dc.date.available	2024-07-08T16:14:20Z	-
dc.date.issued	2024-07-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.692-de-3-de-julho-de-2024-569932418	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531967	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Penha/SC, de imóvel com área de terreno de marinha e acrescido de marinha de 17.583,13m², situado na Rua principal na Beira Mar de Penha nº 00, Parque Linear - Parque Norte, Centro, objetivando à implantação do trecho norte do Parque Linear das Praias do Quilombo e Armação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/07/2024 \| Edição: 127 \| Seção: 1 \| Página: 78	pt_BR
dc.subject	Cessão de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 4.692, DE 3 DE JULHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.692, DE 3 DE JULHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.692, DE 3 DE JULHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		82.76 kB	Adobe PDF	View/Open