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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531968| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.693, DE 3 DE JULHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de imóvel |
| Issue Date: | 4-Jul-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 04/07/2024 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 79 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.693-de-3-de-julho-de-2024-569954318 |
| Abstract: | Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Belém, de imóvel com área de terreno de 11.307,20m², situado na Avenida Almirante Barroso nº 3713, Alameda Pires Franco, Souza, objetivando à implantação da sede da Guarda Municipal de Belém. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531968 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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