2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. CIRCULAR Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-07-08T16:25:52Z-
dc.date.available2024-07-08T16:25:52Z-
dc.date.issued2024-07-03-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-29-de-2-de-julho-de-2024-569620284pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531976-
dc.description.abstractA Circular SECEX nº 24, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, passa a vigorar acrescida do seguinte parágrafo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 03/07/2024 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 118pt_BR
dc.subjectAlteração de circularpt_BR
dc.titleCIRCULAR Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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