CIRCULAR Nº 30, DE 4 DE JULHO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-07-08T18:05:13Z	-
dc.date.available	2024-07-08T18:05:13Z	-
dc.date.issued	2024-07-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-30-de-4-de-julho-de-2024-570319578	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531985	-
dc.description.abstract	Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 484, de 10 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 12 de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos subitens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Chile, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000492/2024-50 restrito e 19972.000493/2024-02 confidencial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/07/2024 \| Edição: 128 \| Seção: 1 \| Página: 51	pt_BR
dc.subject	Revisão antidumping	pt_BR
dc.title	CIRCULAR Nº 30, DE 4 DE JULHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 484 DE 10 DE JULHO DE 2019 - PORTARIA Nº 484 DE 10 DE JULHO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		2.6 MB	Adobe PDF	View/Open
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